Pacote com Leis em Áudio para Exame da OAB - Total de 17 normas - 100% atualizadas!

Verifique na aba ao lado informações detalhadas sobre as normas incluídas no pacote.

- CONSTITUIÇÃO FEDERAL
 
- CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
 
- CÓDIGO CIVIL
 
- CÓDIGO COMERCIAL
 
- NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
 
- CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
 
- CÓDIGO PENAL
 
- CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
 
- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
- CÓDIGO FLORESTAL
 
- CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB
 
- ESTATUTO DA OAB
 
- L. 11.101/05 - FALÊNCIA
 
- L. 8.666/93 - LICITAÇÃO
 
- L. 8.069/90 - ECA
 
- SÚMULAS DO STF

- SÚMULAS DO STJ